Termos de Uso
Versão v1.0 · Em vigor desde 14 de junho de 2026
1. Natureza da Plataforma
A MediCo é uma plataforma de intermediação digital que conecta pacientes a clínicas e profissionais de saúde. A MediCo NÃO presta serviços médicos, NÃO emprega médicos e NÃO se responsabiliza pelo conteúdo das consultas realizadas. A responsabilidade pelo atendimento médico é exclusiva do profissional e da clínica contratada.
2. Elegibilidade e Cadastro
Para usar a MediCo como paciente, você deve ter 18 anos ou mais (ou ser representado por responsável legal). O cadastro de clínicas está sujeito a análise e aprovação pela MediCo. Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas. Contas com informações falsas poderão ser suspensas ou encerradas sem aviso prévio.
3. Condutas Proibidas
É proibido: (a) usar a plataforma para fins ilegais; (b) falsificar identidade ou documentação; (c) realizar agendamentos fictícios; (d) assediar, ameaçar ou ofender outros usuários; (e) tentar contornar sistemas de segurança; (f) revender ou intermediar serviços da plataforma sem autorização; (g) publicar avaliações falsas ou enganosas.
4. Política de Agendamento
Agendamentos devem ser realizados com pelo menos 2 horas de antecedência do horário desejado. O paciente pode reagendar até 2 vezes o mesmo protocolo, desde que com mais de 24 horas de antecedência. Um terceiro reagendamento exige novo protocolo e novo pagamento. A clínica pode reagendar com mais de 24 horas de antecedência, garantindo ao paciente o direito de aceitar o novo horário ou cancelar com reembolso integral.
5. Política de Cancelamento
Cancelamento pelo paciente com mais de 24 horas de antecedência: reembolso integral em até 3 dias úteis (Pix) ou 7 dias corridos (cartão de crédito). Cancelamento com menos de 24 horas: sem direito a reembolso. Cancelamento pela clínica: reembolso integral automático em até 1 dia útil (Pix) ou 3 dias corridos (cartão). Em situações de força maior documentadas, a MediCo analisa o caso em até 3 dias úteis e pode conceder reembolso integral independentemente do prazo.
6. Política de No-Show
No-Show é a ausência do paciente sem aviso prévio. Casos de No-Show são registrados e acumulados em um contador individual. A partir de 5 No-Shows, penalidades progressivas são aplicadas, podendo resultar em bloqueio temporário ou definitivo da conta. O contador pode ser reduzido em 2 pontos a cada 12 meses sem ocorrência. O histórico completo é mantido permanentemente por exigência de segurança.
7. Política Financeira
O pagamento é capturado no momento do agendamento e mantido em custódia (escrow) até a conclusão da consulta. Após a consulta ser marcada como concluída, o repasse à clínica é realizado em D+1 ou D+2 útil, deduzida a taxa de intermediação da MediCo. O valor da taxa é informado no painel da clínica antes da adesão. A MediCo não é responsável por falhas de gateways de pagamento externos.
8. Avaliações
Pacientes podem avaliar consultas concluídas em até 7 dias após a data do atendimento. As avaliações são públicas e indexadas. A clínica pode responder publicamente. Avaliações negativas genuínas não são removidas. Critérios de remoção: linguagem ofensiva, ameaças, conteúdo comprovadamente falso ou avaliação de serviço inexistente. Avaliações abusivas podem ser denunciadas e passam por revisão humana.
9. Responsabilidades
A MediCo é responsável pela disponibilidade da plataforma (meta de 99,5% de uptime), pela segurança dos dados pessoais e pela intermediação financeira. A clínica é responsável pela qualidade e pontualidade do atendimento, pela veracidade do cadastro e pela conduta de seus profissionais. O paciente é responsável por comparecer no horário agendado, fornecer informações corretas e tratar os profissionais com respeito.
10. Suspensão e Encerramento de Contas
A MediCo pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos graves. Usuários encerrados têm direito ao reembolso de valores em custódia no momento do encerramento. O encerramento voluntário pode ser solicitado a qualquer momento via configurações da conta. Por exigência LGPD, os dados são mantidos pelo prazo legal mínimo mesmo após encerramento.
11. Alterações dos Termos
A MediCo pode alterar estes termos com notificação prévia de 30 dias por e-mail. O uso continuado da plataforma após o período de notificação implica aceitação dos novos termos. Caso não concorde com as alterações, o usuário pode encerrar sua conta antes da entrada em vigor das mudanças.
12. Foro e Legislação Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer ação judicial, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável ou mediação.